Vice-Presidente do Damásio abre Simpósio Internacional de Direito da Unesc
“Código de Defesa do Consumidor: 24 anos de existência. Algo a melhorar?” foi o tema da palestra de abertura do 1º Simpósio Internacional de Direito, na noite de sexta (17/10), na sede da Associação Empresarial de Criciúma (Acic). O vice-presidente Acadêmico do Damásio Educacional, Marco Antônio Araújo, falou a professores, estudantes e profissionais da área do Direto, dando exemplos do cotidiano para explicar como o CDC (Código de Defesa do Consumidor) age.
Entre os assuntos abordados por Araújo estiveram as intervenção do Estado nas relações de consumo, os onze crimes perante o CDC e venda casada. “O artigo sexto fala sobre o direito de liberdade de escolha. O consumidor não é obrigado a comprar mais que uma unidade do produto. Se você for ao supermercado e quiser comprar apenas um iogurte, não é obrigado a levar a bandeja toda. Isso é venda casada”, exemplifica.
A abertura do evento contou com a presença do diretor da UNA CSA (Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas da Unesc), Daniel Preve, do coordenador do curso de Direito da Unesc, Alfredo Engelmann Filho, do presidente do Centro Acadêmico de Direito “Benedito Narciso da Rocha”, Andriw Loch e do presidente da OAB/Criciúma, Luis Fernando Michalak Santos.
O Simpósio encerrou no sábado (18/10), com temas como “O impacto das reivindicações feministas na moderna teoria do Direito” e “Direitos Humanos”.
O evento foi uma parceria entre a Universidade, a OAB/Criciúma e o Complexo Damásio Educacional de Criciúma.
Fotos e Matéria: Milena Nandi (Comunicação Unesc)
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